POLÍTICA PÚBLICA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR BRASILEIRA: ANÁLISE DOCUMENTAL DO DECRETO 9.235/2017

DOCUMENTAL ANALYSIS OF DECREE 9.235 / 2017

Autores

DOI:

https://doi.org/10.13037/rea-e.vol6n11.7715

Palavras-chave:

Políticas públicas de educação, Educação Superior, Regulação

Resumo

Este artigo aborda a política pública da educação superior brasileira, com foco na normatização da regulação e supervisão dos cursos de graduação. Assim, o objetivo deste estudo foi identificar e analisar o arcabouço sociojurídico da educação superior que orienta a regulação, a supervisão e a avaliação das Instituições de Educação Superior (IES) no Brasil. Realizou-se uma pesquisa de caráter exploratório e qualitativo, utilizando-se dos recursos de revisão bibliográfica sobre o tema bem como da técnica de análise documental sistematizada do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das Instituições de Educação Superior e dos cursos superiores de graduação no Sistema Federal de Ensino. O desenvolvimento desta pesquisa possibilitou identificar a regulação, como instrumento de gestão empregado na investigação, monitoramento e diagnóstico da educação superior.

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Biografia do Autor

Eric Passone, Universidade Cidade de São Paulo

Pós-doutorado em Educação pela USP. Doutor em Educação pela Unicamp. Docente do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Cidade de São Paulo, São Paulo/SP, Brasil.

Marcos Machado, Universidade Cidade de São Paulo

Mestre em Formação de Gestores. Coordenador do curso de direito e docente na Associação Educacional Dom Bosco - AEDB; docente do curso de direito na Faculdade de Miguel Pereira - FAMIPE, e docente no curso de direito no Centro Universitário Geraldo Di Biase - UGB.

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Publicado

2021-08-10

Edição

v. 6 n. 11 (2021): REVISTA ESTUDOS APLICADOS EM EDUCAÇÃO - REAe

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