A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À CRECHE: DESAFIOS PARA UM ATENDIMENTO COM QUALIDADE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.13037/rea-e.vol5n9.6606

Abstract

O artigo apresenta um panorama da judicialização da educação infantil no Brasil, focalizando os casos de vagas em creches municipais, com base em levantamento de estudos e pesquisas realizadas entre 2008 e 2019. Aborda e discute as tensões entre a garantia do direito à educação, prevista na legislação educacional brasileira, e o direito das famílias, dos bebês e das crianças pequenas a um atendimento com qualidade. Apresenta dados parciais de uma pesquisa em andamento sobre a judicialização do acesso em creches públicas do município de Santo André. Dada a complexidade do problema, conclui que embora as reivindicações individuais tenham legitimidade, o problema precisa ser enfrentado com políticas públicas que reconheçam e garantam direitos coletivos arduamente conquistados no Brasil.

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Author Biographies

Juliana Andrade Vieira, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS

Pedagoga, licenciada em História, professora de educação infantil e ensino fundamental da Prefeitura Municipal de Santo André (creche) e  de São Bernardo do Campo. Mestranda do Programa de pós-graduação em Educação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Sanny Silva da Rosa, Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Doutora em Educação (Currículo) pela PUC-SP; pós-doutoramento em políticas educacionais pelo Instituto de Educação da Universidade de Londres (UCL), UK. Professora e pesquisadora da linha de pesquisa Políticas e Gestão Educacional do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Educação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS.

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Published

2020-07-13

Issue

Vol. 5 No. 9 (2020)

Section

DOSSIÊ EDUCAÇÃO INFANTIL

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Copyright (c) 2020 Juliana Andrade Vieira, Sanny Silva da Rosa

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