A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À CRECHE: DESAFIOS PARA UM ATENDIMENTO COM QUALIDADE

Autores

DOI:

https://doi.org/10.13037/rea-e.vol5n9.6606

Resumo

O artigo apresenta um panorama da judicialização da educação infantil no Brasil, focalizando os casos de vagas em creches municipais, com base em levantamento de estudos e pesquisas realizadas entre 2008 e 2019. Aborda e discute as tensões entre a garantia do direito à educação, prevista na legislação educacional brasileira, e o direito das famílias, dos bebês e das crianças pequenas a um atendimento com qualidade. Apresenta dados parciais de uma pesquisa em andamento sobre a judicialização do acesso em creches públicas do município de Santo André. Dada a complexidade do problema, conclui que embora as reivindicações individuais tenham legitimidade, o problema precisa ser enfrentado com políticas públicas que reconheçam e garantam direitos coletivos arduamente conquistados no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Juliana Andrade Vieira, Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS

Pedagoga, licenciada em História, professora de educação infantil e ensino fundamental da Prefeitura Municipal de Santo André (creche) e  de São Bernardo do Campo. Mestranda do Programa de pós-graduação em Educação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Sanny Silva da Rosa, Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS

Doutora em Educação (Currículo) pela PUC-SP; pós-doutoramento em políticas educacionais pelo Instituto de Educação da Universidade de Londres (UCL), UK. Professora e pesquisadora da linha de pesquisa Políticas e Gestão Educacional do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Educação da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS.

Downloads

Publicado

2020-07-13

Edição

v. 5 n. 9 (2020)

Seção

DOSSIÊ EDUCAÇÃO INFANTIL

Licença

Copyright (c) 2020 Juliana Andrade Vieira, Sanny Silva da Rosa

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

 

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ , permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
  4. Atribuição-NãoComercial-SemDerivações
    CC BY-NC-ND